O Contrato de Sócio Oculto, também conhecido como Sociedade em Conta de Participação, é regulamentado pelos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro. Esta modalidade contratual surgiu da necessidade de viabilizar parcerias comerciais onde um dos sócios deseja manter sua participação em sigilo, contribuindo com capital enquanto outro sócio assume publicamente a gestão do negócio. Esta estrutura não constitui pessoa jurídica independente e opera sob a responsabilidade exclusiva do sócio ostensivo perante terceiros.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do sócio ostensivo e do sócio participante (oculto), incluindo qualificações e dados cadastrais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do negócio, atividade ou empreendimento objeto da sociedade
3. Capital Social e Participações: Valor do investimento do sócio participante e forma de participação nos lucros e prejuízos
4. Gestão e Administração: Definição das responsabilidades do sócio ostensivo na condução dos negócios
5. Prestação de Contas: Periodicidade e forma de prestação de contas ao sócio participante
6. Prazo de Vigência: Duração do contrato e condições de renovação
7. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre a participação do sócio oculto
8. Rescisão e Dissolução: Condições e procedimentos para término da relação contratual
1. Não Concorrência: Cláusulas sobre restrições de competição entre as partes
2. Sucessão: Disposições sobre transferência de participação em caso de falecimento
3. Resolução de Conflitos: Métodos de mediação ou arbitragem para resolver disputas
4. Exclusividade: Restrições quanto à participação em outros negócios similares
1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do projeto ou negócio objeto da sociedade
2. Anexo II - Aportes Financeiros: Cronograma e detalhamento dos investimentos do sócio participante
3. Anexo III - Metodologia de Cálculo: Fórmulas para cálculo da participação nos resultados
4. Anexo IV - Relatório de Prestação de Contas: Modelo do relatório periódico de resultados e prestação de contas
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