O presente contrato é celebrado com o objetivo de formalizar a constituição de uma sociedade empresária de acordo com as leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002). Este instrumento resulta da manifestação de vontade dos sócios em unir seus esforços e recursos para o desenvolvimento de atividades empresariais em conjunto, estabelecendo as bases de sua relação societária e as regras fundamentais para a gestão e funcionamento da sociedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela sociedade
3. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
4. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de gestão da sociedade
5. Deliberações Sociais: Regras para tomada de decisões, quórum e procedimentos para reuniões/assembleias
6. Exercício Social: Definição do período do exercício social e regras para distribuição de lucros/prejuízos
7. Cessão de Quotas: Regras para transferência de quotas entre sócios ou para terceiros
8. Falecimento ou Interdição: Procedimentos em caso de morte ou incapacidade de sócio
9. Dissolução: Casos e procedimentos para dissolução da sociedade
10. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Acordo de Não Concorrência: Restrições para atividades concorrentes dos sócios
2. Propriedade Intelectual: Regras sobre propriedade e uso de marcas, patentes e outros direitos
3. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da sociedade
4. Exclusão de Sócio: Hipóteses e procedimentos para exclusão de sócio
5. Resolução de Conflitos: Métodos alternativos como mediação ou arbitragem
1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do plano de negócios inicial da sociedade
2. Anexo II - Avaliação de Bens: Laudo de avaliação de bens aportados ao capital social
3. Anexo III - Regimento Interno: Regulamento interno com regras operacionais da sociedade
4. Anexo IV - Acordo de Quotistas: Acordo específico entre os sócios sobre direitos e obrigações
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