Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado para o Brasil

O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações imobiliárias que dependem de financiamento bancário, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. O documento estabelece um compromisso preliminar que se converterá em compra e venda definitiva após a aprovação e liberação do financiamento pela instituição financeira.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e estado de ocupação

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do imóvel, condições do financiamento, taxa de juros, prazo, forma de pagamento e instituição financeira

4. Prazo e Condições da Entrega: Definição do prazo e condições para entrega do imóvel, incluindo estado de conservação

5. Direitos e Obrigações: Estabelece as responsabilidades e direitos de ambas as partes durante a vigência do contrato

6. Cláusulas de Garantia: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiduciária ou hipoteca

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos