O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações imobiliárias que dependem de financiamento bancário, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. O documento estabelece um compromisso preliminar que se converterá em compra e venda definitiva após a aprovação e liberação do financiamento pela instituição financeira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profissão, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e estado de ocupação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do imóvel, condições do financiamento, taxa de juros, prazo, forma de pagamento e instituição financeira
4. Prazo e Condições da Entrega: Definição do prazo e condições para entrega do imóvel, incluindo estado de conservação
5. Direitos e Obrigações: Estabelece as responsabilidades e direitos de ambas as partes durante a vigência do contrato
6. Cláusulas de Garantia: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiduciária ou hipoteca
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições e consequências em caso de desistência de qualquer das partes
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por atraso ou descumprimento contratual
3. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
4. Vistoria: Detalhamento do estado do imóvel no momento da negociação
1. Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel
3. Documentação Financeira: Aprovação do financiamento e condições bancárias
4. Certidões: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
5. Plantas e Projetos: Documentação técnica do imóvel, quando aplicável
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