Modelo de Contrato de Projeto de Interiores para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de projeto de interiores, incluindo o desenvolvimento de layout, seleção de materiais, especificações técnicas, acompanhamento e orientação na execução do projeto. O acordo define responsabilidades mútuas, prazos de execução, condições de pagamento, propriedade intelectual e demais aspectos necessários para garantir a adequada realização do projeto conforme as necessidades do cliente e as normas técnicas aplicáveis.

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O que é um Contrato de Projeto de Interiores?

O mercado brasileiro de design de interiores é regulamentado pela Lei nº 13.369/2016, que estabelece as diretrizes para a atuação profissional. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre profissionais e clientes, garantindo segurança jurídica e técnica para ambas as partes. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes, considerando as particularidades dos projetos de interiores e a proteção dos direitos autorais do profissional.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Projeto de Interiores?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do designer/empresa e do cliente

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de design de interiores a serem prestados, incluindo o escopo do projeto e área a ser trabalhada

3. Prazo de Execução: Definição dos prazos para cada etapa do projeto, incluindo início, desenvolvimento e conclusão

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelamento e condições específicas

5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres tanto do profissional quanto do cliente durante a execução do projeto

6. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos autorais do projeto e condições de uso do material desenvolvido

7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Projeto de Interiores?

1. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações compartilhadas durante o projeto

2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços ou profissionais

3. Seguros: Especificações sobre seguros e garantias relacionados ao projeto

4. Força Maior: Cláusulas sobre situações imprevistas que possam afetar o andamento do projeto

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Projeto de Interiores?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento técnico do projeto, incluindo especificações, materiais e acabamentos

2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Planejamento detalhado das etapas do projeto com respectivos valores e prazos

3. Anexo III - Plantas e Desenhos Técnicos: Documentação técnica incluindo plantas, cortes, vistas e detalhamentos

4. Anexo IV - Orçamento Detalhado: Discriminação de todos os custos envolvidos no projeto

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos