O contrato de empreitada simples é regulado pelo Código Civil Brasileiro, sendo uma modalidade contratual amplamente utilizada para a execução de obras no Brasil. Este tipo de contrato se caracteriza pela obrigação do empreiteiro em realizar uma obra específica, assumindo os riscos técnicos e econômicos da execução, mediante remuneração previamente estabelecida. A legislação brasileira estabelece direitos e obrigações específicas para ambas as partes, visando garantir a segurança jurídica e o adequado cumprimento do objeto contratual.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do empreiteiro, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser realizada, incluindo especificações técnicas e escopo dos trabalhos

3. Prazo de Execução: Definição do prazo para conclusão da obra, com datas de início e término

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da empreitada, forma e cronograma de pagamento

5. Obrigações do Empreiteiro: Responsabilidades do empreiteiro, incluindo materiais, mão de obra e garantias

6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, incluindo pagamentos e fornecimento de informações necessárias

7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos