O presente contrato é elaborado considerando as disposições do Código Civil Brasileiro, a Lei nº 12.378/2010 que regulamenta a profissão de arquiteto, as normativas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a legislação de direitos autorais. Este documento visa estabelecer uma relação clara e segura entre as partes, garantindo a proteção dos interesses mútuos e o cumprimento das obrigações legais e profissionais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do arquiteto (contratado) e do cliente (contratante), incluindo dados pessoais, registros profissionais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços arquitetônicos a serem prestados, incluindo tipo de projeto, finalidade e escopo
3. Prazo: Definição dos prazos de execução, cronograma de entregas e vigência do contrato
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelas e condições
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do arquiteto, incluindo entregas, padrões técnicos e compromissos profissionais
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de informações e documentos necessários
7. Direitos Autorais: Cláusulas sobre a propriedade intelectual do projeto e condições de uso
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Seguros: Requisitos de seguros profissionais e coberturas necessárias
1. Anexo I - Programa de Necessidades: Detalhamento das necessidades e requisitos do projeto
2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Planilha com prazos de entrega e valores correspondentes
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Especificações técnicas detalhadas do projeto
4. Anexo IV - ART/RRT: Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica
5. Anexo V - Procuração: Quando aplicável, documento de representação legal das partes
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