O mercado publicitário brasileiro é regulamentado por diversas leis e normas que estabelecem os parâmetros para a produção de conteúdo audiovisual publicitário. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as relações entre produtoras audiovisuais, agências de publicidade e anunciantes, garantindo a proteção dos direitos autorais, a qualidade técnica das produções e o cumprimento das normas publicitárias vigentes. A evolução das tecnologias de produção audiovisual e das plataformas de mídia tornou estes contratos cada vez mais complexos, exigindo cláusulas específicas sobre direitos digitais e multiplataforma.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo produtora audiovisual, contratante e seus representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra audiovisual publicitária a ser produzida, incluindo especificações técnicas

3. Prazo e Cronograma: Definição dos prazos de produção, entrega e cronograma detalhado das etapas de produção

4. Valor e Condições de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento, parcelas e condições específicas

5. Direitos Autorais e Licenciamentos: Definição da titularidade dos direitos autorais, cessão de direitos e licenças de uso

6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e obrigações de cada parte envolvida no contrato

7. Confidencialidade: Termos de confidencialidade e sigilo sobre informações do projeto

8. Rescisão: Condições para rescisão contratual e suas consequências

9. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos