Modelo de Contrato de Co Produção para o Brasil

Este Contrato de Coprodução estabelece os termos e condições para a realização conjunta de uma obra audiovisual, definindo as contribuições financeiras, técnicas e artísticas de cada coprodutor, bem como a distribuição dos direitos patrimoniais e de exploração comercial da obra resultante. O acordo abrange todas as fases de produção, desde o desenvolvimento até a finalização, estabelecendo as responsabilidades específicas, cronogramas, gestão orçamentária e as condições para a comercialização do produto final nos territórios acordados.

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O que é um Contrato de Co Produção?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a parceria entre produtores para a realização conjunta de uma obra audiovisual. A colaboração visa unir recursos, experiências e capacidades criativas para a produção de conteúdo audiovisual, aproveitando os benefícios e incentivos previstos na legislação brasileira do audiovisual, incluindo a Lei do Audiovisual e as normativas da ANCINE. Esta modalidade de produção compartilhada permite maior capacidade de investimento e alcance do projeto final.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Co Produção?

1. Partes: Identificação completa dos coprodutores, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endereços

2. Objeto: Descrição detalhada da obra audiovisual a ser coproduzida, incluindo título, formato, duração e características técnicas

3. Contribuições: Detalhamento das contribuições financeiras, técnicas e artísticas de cada coprodutor

4. Direitos e Obrigações: Estabelecimento dos direitos e deveres de cada parte na coprodução

5. Orçamento e Financiamento: Discriminação do orçamento total e fontes de financiamento da obra

6. Cronograma: Prazos de pré-produção, produção, pós-produção e entrega da obra

7. Direitos Autorais: Definição da titularidade e participação nos direitos patrimoniais da obra

8. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Co Produção?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações do projeto

2. Exploração Comercial: Definição dos territórios e formas de exploração da obra por cada coprodutor

3. Créditos: Forma de apresentação dos créditos dos coprodutores na obra

4. Seguros: Especificação das apólices de seguro necessárias

5. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Co Produção?

1. Anexo I - Roteiro: Versão final do roteiro ou argumento da obra

2. Anexo II - Orçamento Detalhado: Planilha detalhada com todos os custos de produção

3. Anexo III - Cronograma de Desembolso: Planejamento das contribuições financeiras de cada parte

4. Anexo IV - Ficha Técnica: Lista dos principais profissionais envolvidos na produção

5. Anexo V - Plano de Financiamento: Detalhamento das fontes de recursos e incentivos fiscais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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