O mercado audiovisual brasileiro é regulamentado por diversas legislações que protegem os direitos autorais e estabelecem normas para produção de conteúdo. Este contrato visa formalizar a relação entre as partes para a criação de obra audiovisual, garantindo conformidade com a legislação vigente e proteção dos interesses mútuos. O documento considera as práticas estabelecidas no setor e as exigências regulatórias da ANCINE.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo produtora, diretor, e demais participantes principais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra audiovisual a ser produzida, incluindo formato, duração e características técnicas
3. Prazo e Cronograma: Definição dos prazos de produção, entregas e conclusão da obra
4. Valor e Forma de Pagamento: Detalhamento dos valores, forma de remuneração e cronograma de pagamentos
5. Direitos Autorais: Especificação da titularidade e licenciamento dos direitos autorais e conexos
6. Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades e deveres de cada parte envolvida
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para produção e equipamentos
2. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a produção
3. Exclusividade: Termos de exclusividade para os participantes principais
4. Publicidade: Regras para divulgação e marketing da obra
5. Merchandising: Condições para exploração comercial de produtos derivados
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico da produção, incluindo formato, equipamentos e padrões de qualidade
2. Anexo II - Cronograma de Produção: Planejamento detalhado das etapas de produção com datas
3. Anexo III - Orçamento: Planilha detalhada dos custos de produção
4. Anexo IV - Relação da Equipe Técnica: Lista dos profissionais principais envolvidos e suas funções
5. Anexo V - Requisitos de Entrega: Especificação dos materiais e formatos a serem entregues
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