Modelo de Contrato de Produção Artística para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a produção de obra artística, incluindo os direitos e obrigações entre o Contratante e o Artista. O acordo abrange a criação, desenvolvimento e entrega da obra artística, estabelecendo prazos, valores, condições de pagamento, propriedade intelectual e direitos autorais, conforme a Lei nº 9.610/1998 e demais legislações brasileiras aplicáveis.

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O que é um Contrato de Produção Artística?

O presente contrato é celebrado no contexto da necessidade de formalizar a relação jurídica para a produção de obra artística no Brasil. Considerando a importância de proteger os direitos autorais e estabelecer claramente as condições de produção, este instrumento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, em conformidade com a legislação brasileira de direitos autorais e produção artística.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Produção Artística?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra artística a ser produzida, incluindo especificações técnicas e características essenciais

3. Prazo e Cronograma: Definição dos prazos de execução, etapas de produção e data de entrega final da obra

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total, forma de pagamento, parcelas e condições financeiras

5. Direitos Autorais: Definição sobre a titularidade dos direitos autorais, licenciamentos e uso da obra

6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante

7. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações confidenciais do projeto

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão

9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Produção Artística?

1. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços artísticos

2. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas necessárias durante a produção

3. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução

4. Cessão de Direitos de Imagem: Autorização para uso de imagem e voz em materiais promocionais

5. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Produção Artística?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico da obra artística, incluindo dimensões, materiais e requisitos específicos

2. Anexo II - Cronograma de Execução: Planilha detalhada com prazos e marcos do projeto

3. Anexo III - Planilha de Custos: Discriminação dos valores e custos envolvidos na produção

4. Anexo IV - Termo de Cessão de Direitos: Documento específico para cessão de direitos autorais e conexos

5. Anexo V - Rider Técnico: Lista de equipamentos e recursos necessários para a produção

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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