O presente contrato surge da necessidade de implementação de um sistema de monitoramento por câmeras para garantir a segurança patrimonial e pessoal nas instalações do Contratante. A crescente demanda por sistemas de vigilância eletrônica, combinada com as exigências legais de proteção de dados pessoais, torna necessária a formalização desta relação contratual para estabelecer direitos, obrigações e responsabilidades específicas relacionadas aos serviços de CFTV.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de CFTV a serem prestados, incluindo quantidade de câmeras, locais de instalação e especificações técnicas
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, periodicidade e condições de reajuste
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades do prestador de serviços, incluindo manutenção, suporte técnico e garantias
6. Obrigações da Contratante: Deveres do cliente, incluindo acesso às instalações e pagamento
7. Confidencialidade e Proteção de Dados: Termos sobre sigilo das informações e conformidade com a LGPD
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
1. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para equipamentos e responsabilidade civil
2. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Treinamento: Termos sobre capacitação da equipe do contratante para operação do sistema
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento dos equipamentos, modelos, marcas e especificações técnicas do sistema CFTV
2. Anexo II - Planta de Instalação: Plantas e projetos técnicos mostrando o posicionamento das câmeras e equipamentos
3. Anexo III - Cronograma de Implantação: Prazos e etapas para instalação e implementação do sistema
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre sigilo e proteção de dados
5. Anexo V - SLA (Acordo de Nível de Serviço): Métricas e níveis de serviço acordados para manutenção e suporte
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