O estabelecimento formal de uma relação contratual entre clínica e paciente tornou-se fundamental no contexto da medicina moderna brasileira, visando garantir a segurança jurídica de ambas as partes. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de documentar adequadamente os direitos e obrigações na prestação de serviços médicos, considerando aspectos como o consentimento informado, a proteção de dados pessoais e a responsabilidade profissional. O documento segue as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo as resoluções do Conselho Federal de Medicina e a Lei Geral de Proteção de Dados, adaptando-se às crescentes demandas por transparência e proteção legal na relação médico-paciente.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da clínica (razão social, CNPJ, endereço, responsável técnico) e do paciente (nome completo, RG, CPF, endereço)
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados pela clínica ao paciente
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos valores cobrados, formas de pagamento aceitas e condições financeiras
4. Prazo e Vigência: Determinação do período de validade do contrato e condições de renovação
5. Direitos e Deveres das Partes: Estabelecimento das obrigações e direitos tanto da clínica quanto do paciente
6. Sigilo e Confidencialidade: Cláusulas sobre a proteção de dados e informações confidenciais do paciente
7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades legais e limitações de cada parte
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Explicação dos termos técnicos utilizados no contrato
2. Casos Fortuitos e Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
3. Seguro Médico: Informações sobre cobertura de seguros e relação com convênios médicos
4. Alterações Contratuais: Procedimentos para modificação dos termos do contrato
1. Anexo I - Termo de Consentimento Informado: Documento detalhando os procedimentos médicos e seus riscos
2. Anexo II - Tabela de Preços: Lista detalhada dos valores dos serviços oferecidos pela clínica
3. Anexo III - Política de Privacidade: Detalhamento do tratamento de dados pessoais e sensíveis do paciente
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da clínica que devem ser observados pelo paciente
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