O estabelecimento formal de uma relação contratual entre clínica e paciente tornou-se fundamental no contexto da medicina moderna brasileira, visando garantir a segurança jurídica de ambas as partes. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de documentar adequadamente os direitos e obrigações na prestação de serviços médicos, considerando aspectos como o consentimento informado, a proteção de dados pessoais e a responsabilidade profissional. O documento segue as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo as resoluções do Conselho Federal de Medicina e a Lei Geral de Proteção de Dados, adaptando-se às crescentes demandas por transparência e proteção legal na relação médico-paciente.

1. Partes Contratantes: Identificação completa da clínica (razão social, CNPJ, endereço, responsável técnico) e do paciente (nome completo, RG, CPF, endereço)

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados pela clínica ao paciente

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos valores cobrados, formas de pagamento aceitas e condições financeiras

4. Prazo e Vigência: Determinação do período de validade do contrato e condições de renovação

5. Direitos e Deveres das Partes: Estabelecimento das obrigações e direitos tanto da clínica quanto do paciente

6. Sigilo e Confidencialidade: Cláusulas sobre a proteção de dados e informações confidenciais do paciente

7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades legais e limitações de cada parte

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos