A posse de terreno no Brasil é regulamentada pelo Código Civil e outras legislações pertinentes, sendo uma forma legal de permitir o uso e gozo de um imóvel por terceiro, sem transferência da propriedade. Este tipo de contrato é comum em situações onde há interesse no uso temporário do terreno, seja para fins residenciais, comerciais ou outros, mantendo-se a propriedade original do bem. O documento formaliza a relação entre as partes e estabelece garantias tanto para o proprietário quanto para o possuidor.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, limites, confrontações e número de matrícula
3. Prazo da Posse: Definição do período de vigência do contrato e condições de renovação
4. Valor e Condições de Pagamento: Especificação do valor acordado, forma de pagamento e periodicidade
5. Obrigações do Possuidor: Deveres e responsabilidades do possuidor quanto à manutenção, conservação e uso do terreno
6. Obrigações do Proprietário: Deveres e responsabilidades do proprietário do terreno
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formalização do contrato com assinaturas das partes e testemunhas
1. Benfeitorias: Condições para realização de benfeitorias e definição sobre sua propriedade
2. Cessão e Sublocação: Possibilidade e condições para cessão ou sublocação da posse
3. Seguro: Exigências sobre contratação de seguros para o terreno
4. Rescisão: Condições específicas para rescisão antecipada do contrato
5. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades por descumprimento contratual
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU e demais documentos do terreno
2. Anexo II - Relatório Fotográfico: Registro fotográfico atual do terreno e suas condições
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
4. Anexo IV - Plantas e Memoriais: Plantas, memoriais descritivos e documentação técnica do terreno
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