Modelo de Contrato De Parceria De Caminhão Para Transporte Rodoviário De Cargas para o Brasil

O cenário do transporte rodoviário de cargas no Brasil demanda arranjos contratuais que permitam a colaboração entre proprietários de veículos e condutores. Este modelo de parceria surgiu como uma alternativa ao vínculo empregatício, permitindo uma relação comercial equilibrada onde ambas as partes compartilham riscos e benefícios. A Lei 11.442/2007 regulamentou esta modalidade de contratação, estabelecendo diretrizes específicas para garantir segurança jurídica aos envolvidos e promover o desenvolvimento do setor de transportes.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo pessoa física ou jurídica, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada da parceria para transporte rodoviário de cargas, especificando o veículo e condições gerais da operação

3. Obrigações do Parceiro-Proprietário: Responsabilidades do proprietário do caminhão, incluindo manutenção, documentação e seguros

4. Obrigações do Parceiro-Condutor: Deveres do motorista parceiro, incluindo operação do veículo, cuidados e responsabilidades operacionais

5. Remuneração e Divisão dos Fretes: Estabelecimento dos percentuais de divisão dos fretes e forma de pagamento entre as partes

6. Prazo e Vigência: Duração do contrato, condições de renovação e términos

7. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos