O presente contrato é elaborado considerando a crescente demanda por serviços de transporte no Brasil e a necessidade de formalizar a relação entre contratantes e motoristas autônomos. Este instrumento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo claramente direitos e obrigações, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei dos Motoristas (13.103/2015) e o Código Civil.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do motorista autônomo, incluindo dados pessoais, CNH, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de transporte a serem prestados pelo motorista autônomo
3. Prazo: Período de vigência do contrato, condições de renovação e término
4. Remuneração: Valor e forma de pagamento pelos serviços prestados, incluindo prazos e métodos
5. Obrigações do Contratado: Deveres do motorista autônomo, incluindo manutenção do veículo, cumprimento de horários e normas de segurança
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante em relação ao pagamento e outras obrigações
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato por ambas as partes
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que define se o motorista pode prestar serviços para outros contratantes
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Seguros: Especificações sobre seguros necessários e responsabilidades
5. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Detalhes do veículo utilizado, incluindo documentação, estado de conservação e requisitos técnicos
2. Anexo II - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores, taxas e forma de cálculo da remuneração
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Normas e procedimentos específicos para execução dos serviços
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório de inspeção do veículo e equipamentos
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