O contrato de locação de van com motorista surgiu da necessidade de formalizar a prestação de serviços de transporte no Brasil, considerando as exigências da Lei dos Motoristas (13.103/2015) e do Código de Trânsito Brasileiro. Este tipo de contrato visa garantir a segurança jurídica nas relações de prestação de serviços de transporte, estabelecendo claramente as responsabilidades de cada parte e assegurando o cumprimento das normas de segurança e qualidade no transporte de passageiros.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador (proprietário/empresa da van) e locatário (contratante), incluindo dados de qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de locação da van com motorista, incluindo finalidade, tipo de veículo e características do serviço
3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço do serviço, condições e prazos de pagamento, reajustes e multas por atraso
5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário da van, incluindo manutenção, seguros, substituição do veículo em caso de problemas
6. Obrigações do Locatário: Deveres do contratante, incluindo pagamento, respeito aos horários e uso adequado do serviço
7. Obrigações do Motorista: Deveres e responsabilidades do motorista, incluindo habilitação, conduta profissional e horários
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades por descumprimento
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos relacionados ao contrato
1. Seguro: Detalhamento das coberturas de seguro incluídas e opcionais
2. Itinerário: Especificação do trajeto a ser percorrido, quando aplicável
3. Combustível: Responsabilidade pelo fornecimento e custos de combustível
4. Subcontratação: Permissão ou proibição de subcontratação do serviço
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo licenciamento e seguro
2. Anexo II - Documentação do Motorista: Cópias da CNH e outros documentos relevantes do motorista
3. Anexo III - Vistoria do Veículo: Relatório detalhado das condições do veículo no início do contrato
4. Anexo IV - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores, incluindo taxas extras e quilometragem
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