O mercado publicitário brasileiro necessita de instrumentos jurídicos que regulamentem a utilização de espaços para divulgação de anúncios. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre proprietários de espaços físicos adequados para publicidade e aqueles que desejam utilizá-los para fins promocionais. O documento se baseia nas disposições do Código Civil Brasileiro e na legislação específica de publicidade, considerando aspectos como direito imobiliário, regulamentações municipais sobre publicidade exterior e normas de segurança.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do espaço publicitário a ser locado, incluindo localização, dimensões e características específicas
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma de pagamento e condições de reajuste
5. Obrigações do Locador: Responsabilidades da parte que está cedendo o espaço publicitário
6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades da parte que está alugando o espaço publicitário
7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Manutenção e Conservação: Responsabilidades específicas sobre a manutenção do espaço e da estrutura publicitária
2. Seguro: Requisitos de seguro e coberturas necessárias
3. Sublocação: Permissões ou proibições relacionadas à sublocação do espaço
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
5. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento técnico do espaço publicitário, incluindo plantas e especificações
2. Anexo II - Relatório Fotográfico: Documentação visual do espaço e estruturas existentes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores dos pagamentos previstos
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Documento que registra as condições do espaço no início do contrato
5. Anexo V - Autorizações: Licenças e permissões necessárias para veiculação de publicidade no local
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