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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do inventariante, do espólio que representa e do locatário, incluindo documentos e poderes do inventariante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do aluguel, data e forma de pagamento, índice de reajuste
5. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do locatário quanto ao uso e conservação do imóvel
6. Obrigações do Inventariante: Deveres e limitações do inventariante na administração do imóvel em nome do espólio
7. Garantias: Especificação da modalidade de garantia escolhida (fiança, caução, seguro-fiança)
8. Disposições Gerais: Cláusulas sobre benfeitorias, sublocação, rescisão e outras condições gerais
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Vistoria: Detalhamento do estado do imóvel no momento da entrega, com fotos e descrições
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por atraso e outras infrações contratuais
3. Benfeitorias: Regulamentação específica sobre realização e indenização de benfeitorias
4. Cessão e Sublocação: Condições específicas para cessão ou sublocação do imóvel
5. Prestação de Contas: Procedimentos para prestação de contas do inventariante ao juízo do inventário
1. Anexo I - Inventário do Imóvel: Lista detalhada dos itens e estado de conservação do imóvel
2. Anexo II - Documentos do Inventário: Cópia da nomeação do inventariante e autorização judicial
3. Anexo III - Laudo de Vistoria: Relatório técnico sobre as condições do imóvel com fotografias
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes quando aplicável
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