O Contrato de Gaveta é uma prática comum no Brasil, embora não recomendada juridicamente, onde as partes realizam uma transação imobiliária sem o devido registro formal. Este tipo de contrato surgiu como alternativa para situações onde há impedimentos para a transferência oficial do imóvel, como pendências financeiras ou restrições bancárias. Apesar de documentar a intenção das partes, não garante a transferência legal da propriedade e pode gerar riscos significativos para ambas as partes envolvidas na negociação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, datas de vencimento e forma de quitação
4. Posse e Transferência: Definição da data de entrega do imóvel e condições de transferência da posse
5. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, débitos ou restrições
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e penalidades aplicáveis
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretor ou imobiliária, se houver
3. Vistoria do Imóvel: Descrição das condições físicas do imóvel no momento da venda
4. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando aplicável
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamentos: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
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