A copropriedade de veículos é uma prática comum no Brasil, onde duas ou mais pessoas decidem compartilhar a propriedade de um veículo automotor. Este tipo de arranjo requer um instrumento contratual específico para estabelecer claramente os direitos e deveres dos coproprietários, evitar conflitos futuros e garantir a gestão adequada do bem compartilhado. O contrato é fundamentado nas disposições do Código Civil Brasileiro sobre condomínio e nas regulamentações específicas do setor automotivo.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos coproprietários, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM
3. Percentual de Propriedade: Definição clara da fração ideal pertencente a cada coproprietário
4. Direitos e Deveres: Estabelecimento das responsabilidades de cada parte quanto a manutenção, custos, uso e administração do veículo
5. Regime de Utilização: Definição dos períodos e condições de uso do veículo por cada coproprietário
6. Despesas e Encargos: Detalhamento da divisão de custos com IPVA, seguro, manutenção e outras despesas
7. Vigência: Prazo de duração do contrato de copropriedade
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Alienação da Copropriedade: Regras para venda da parte ideal e direito de preferência
2. Seguro: Especificações sobre contratação e gestão do seguro do veículo
3. Dissolução da Copropriedade: Procedimentos para extinção do condomínio e divisão do bem
4. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento das obrigações contratuais
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRLV e nota fiscal
2. Anexo II - Vistoria Inicial: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da celebração do contrato
3. Anexo III - Cronograma de Uso: Planilha com a programação de utilização do veículo por cada coproprietário
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