Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural para o Brasil

O Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural é um instrumento jurídico preliminar à escritura definitiva, muito utilizado no Brasil para formalizar negócios imobiliários rurais. Este tipo de contrato permite que o pagamento seja realizado de forma parcelada, estabelecendo as condições para a transferência definitiva da propriedade após a quitação integral do valor acordado. É regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas sobre propriedades rurais, devendo atender aos requisitos legais quanto ao registro e cadastramento de imóveis rurais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Promitente Vendedor e Promitente Comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas de pagamento

4. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e prazos para transferência da posse e posterior transferência definitiva da propriedade

5. Direitos e Obrigações: Especificação dos direitos e deveres de ambas as partes durante a vigência do contrato

6. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos