O Contrato de Compra e Venda Sem Escritura é um instrumento particular utilizado no Brasil para formalizar transações de bens móveis ou imóveis quando não há exigência legal de escritura pública. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes, sendo amplamente utilizado em transações de menor valor ou complexidade. Embora não necessite de escritura pública, o contrato deve conter todos os elementos essenciais para sua validade jurídica, incluindo a correta identificação das partes, descrição do bem, preço e condições de pagamento.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento acordada, prazos e condições específicas
4. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo entrega do bem e pagamento
5. Transferência de Propriedade: Condições e momento da efetiva transferência do bem ao comprador
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
3. Garantias: Eventuais garantias oferecidas pelo vendedor ou exigidas pelo comprador
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do bem e das partes
5. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre comunicações, alterações do contrato e outros aspectos
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
3. Anexo III - Fotos e Laudos: Registros fotográficos e laudos técnicos do bem, quando aplicável
4. Anexo IV - Procurações: Procurações das partes, se houver representação por terceiros
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)