Este contrato surge da necessidade de formalizar uma transação comercial internacional entre um vendedor estrangeiro e um comprador brasileiro. O acordo visa estabelecer uma relação comercial segura e transparente, garantindo os direitos e obrigações de ambas as partes sob a proteção da CISG e do ordenamento jurídico brasileiro. O documento contempla as especificidades do comércio internacional, incluindo aspectos logísticos, aduaneiros e cambiais necessários para a efetivação da transação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, número de registro comercial e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das mercadorias, especificações técnicas, quantidade e qualidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total, moeda, método de pagamento, prazo e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: INCOTERM aplicável, local de entrega, prazo e condições de transporte
5. Garantias e Responsabilidades: Garantias oferecidas, conformidade do produto e responsabilidades das partes
6. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
7. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de término
1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre proteção de informações confidenciais
3. Seguro: Disposições sobre cobertura de seguros e responsabilidades
4. Inspeção e Testes: Procedimentos para verificação e aceitação das mercadorias
5. Propriedade Intelectual: Proteção de marcas, patentes e outros direitos relacionados
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo das mercadorias
2. Anexo II - Condições Comerciais: Detalhes sobre preços, descontos e condições específicas de pagamento
3. Anexo III - Cronograma de Entrega: Calendário detalhado de embarque e entrega
4. Anexo IV - Certificações: Cópias de certificados de qualidade e conformidade necessários
5. Anexo V - Garantia: Termos detalhados da garantia e procedimentos de acionamento
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