O contrato de compra e venda de imóvel à vista é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regido pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato é utilizado quando o pagamento é realizado de forma integral no momento da transação, sem parcelamentos. A modalidade à vista oferece maior segurança jurídica para ambas as partes, simplificando o processo de transferência da propriedade e reduzindo riscos de inadimplência.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, localização, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento do pagamento à vista
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva do imóvel e compromisso de escritura
5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, débitos ou restrições
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos e taxas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes
2. Vistoria do Imóvel: Relatório do estado atual do imóvel
3. Cláusula de Irrevogabilidade: Estabelece o caráter definitivo da transação
4. Multas: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, IPTU e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico atual do imóvel
4. Anexo IV - Procurações: Se aplicável, procurações dos representantes legais
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