O contrato de compra e venda entre companheiros é um instrumento jurídico que combina elementos do direito contratual e do direito de família, considerando a natureza especial da relação entre as partes. Este tipo de contrato tornou-se mais comum após o reconhecimento constitucional da união estável como entidade familiar e a regulamentação dos direitos patrimoniais dos companheiros. A formalização deste contrato é fundamental para estabelecer claramente os direitos e obrigações de cada parte, evitar conflitos futuros e garantir a validade jurídica da transação, considerando as particularidades da relação de união estável.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos companheiros contratantes, incluindo nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, localização e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Declaração de União Estável: Confirmação da existência de união estável entre os contratantes e sua duração
5. Transmissão do Bem: Condições e data para a transferência efetiva do bem
6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Regime de Bens: Especificação do regime de bens adotado pelos companheiros, se houver
2. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências
3. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de venda futura
4. Benfeitorias: Regulamentação sobre eventuais melhorias no bem
5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias de documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovação de União Estável: Documentos que comprovam a união estável entre os contratantes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos e ônus sobre o bem
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação dos contratantes
5. Anexo V - Procurações: Caso aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
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