O contrato de compra e venda em arroba de boi é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar transações comerciais envolvendo gado bovino. A arroba (@) é a unidade de medida padrão no mercado pecuário brasileiro, equivalente a 15 quilos de carcaça do animal. Este modelo contratual desenvolveu-se para atender às necessidades específicas do mercado pecuário brasileiro, considerando aspectos como rastreabilidade, sanidade animal e regulamentações do setor.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do gado a ser comercializado, incluindo quantidade em arrobas, características dos animais e local onde se encontram
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor por arroba, valor total da transação, condições e prazos de pagamento
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições para entrega/retirada dos animais
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do comprador e vendedor durante a transação
6. Garantias e Declarações: Garantias sobre a saúde dos animais, documentação sanitária e origem do rebanho
7. Rescisão: Condições que podem levar ao término do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por atraso no pagamento ou descumprimento contratual
2. Condições de Pesagem: Especificações sobre o processo de pesagem dos animais
3. Intermediários: Identificação de corretores ou intermediários envolvidos na negociação
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Documentação Sanitária: Certificados de vacinação, GTA (Guia de Trânsito Animal) e demais documentos sanitários
2. Anexo II - Relatório de Pesagem: Documento com detalhamento da pesagem dos animais
3. Anexo III - Documentação de Rastreabilidade: Documentos do SISBOV e comprovação de origem dos animais
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais das partes
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