Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia para o Brasil

O presente contrato é elaborado com base no Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, visando documentar a transação de compra e venda de veículo sem garantia. Esta modalidade de contrato é comum no mercado brasileiro de veículos usados, onde o vendedor transfere a propriedade do bem no estado em que se encontra, sem responsabilidade por defeitos posteriores à venda. O documento protege ambas as partes ao estabelecer claramente as condições da negociação, responsabilidades e a ciência do comprador quanto à ausência de garantias.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, RENAVAM, chassi e quilometragem atual

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes

4. Condição do Veículo: Declaração expressa da venda sem garantia e estado atual do veículo

5. Transferência de Propriedade: Obrigações relativas à transferência do veículo junto ao DETRAN

6. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento do valor e entrega do veículo

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas