O presente instrumento é elaborado para atender às necessidades de transações comerciais que envolvem a entrega futura de mercadorias no mercado brasileiro. Este tipo de contrato é fundamental para operações comerciais onde a entrega não é imediata, permitindo o planejamento adequado da produção, logística e fluxo financeiro. O documento é estruturado conforme as exigências da legislação brasileira, principalmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), assegurando a validade jurídica e a execução das obrigações acordadas entre as partes.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da mercadoria, incluindo especificações técnicas, quantidade e qualidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Data ou cronograma de entrega, local, responsabilidades pelo transporte e condições específicas
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do vendedor e do comprador
6. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de término
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações trocadas entre as partes
3. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais
4. Garantias: Condições de garantia da mercadoria e procedimentos em caso de defeitos
5. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico completo da mercadoria objeto do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Planilha com datas e quantidades de cada entrega prevista
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento dos preços, formas de reajuste e condições específicas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documentação específica sobre garantias e procedimentos de acionamento
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