O presente contrato é elaborado para formalizar a relação comercial entre as partes na compra e venda de materiais de construção no Brasil. Este tipo de contrato é fundamental para garantir segurança jurídica nas transações comerciais do setor de construção civil, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de ambas as partes, conforme previsto na legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos materiais de construção, incluindo quantidade, especificações técnicas e qualidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Cronograma de entrega, local, responsabilidades pelo transporte e condições específicas
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador
6. Garantias: Termos de garantia dos materiais, prazos e condições
7. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Definição de multas por atraso, inadimplemento ou descumprimento contratual
2. Condições de Armazenamento: Especificações para armazenamento adequado dos materiais
3. Seguro: Disposições sobre seguro dos materiais durante transporte e armazenamento
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Especificação dos Materiais: Lista detalhada dos materiais, incluindo códigos, descrições técnicas e quantidades
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Planilha com datas e quantidades de cada entrega
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando condições específicas de garantia para cada tipo de material
4. Anexo IV - Procedimentos de Inspeção: Critérios e procedimentos para inspeção e aceitação dos materiais
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