O presente contrato visa formalizar a transação comercial de uma máquina escavadeira no território brasileiro, estabelecendo as condições essenciais para a transferência de propriedade do equipamento. Este instrumento é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, tendo como objetivo garantir segurança jurídica na negociação e definir claramente as responsabilidades de cada parte envolvida na transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da máquina escavadeira, incluindo marca, modelo, ano, número de série e especificações técnicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros se aplicáveis e dados bancários
4. Prazo e Condições de Entrega: Data, local e condições específicas para entrega do equipamento
5. Garantias: Termos e período de garantia do equipamento, condições e exclusões
6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador durante e após a transação
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições de Manutenção: Termos sobre serviços de manutenção, peças e assistência técnica
2. Seguro: Disposições sobre seguro do equipamento durante transporte e operação
3. Treinamento: Termos sobre capacitação de operadores e equipe técnica
4. Multas e Penalidades: Sanções por descumprimento de obrigações contratuais
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento completo das características técnicas da máquina
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório do estado atual do equipamento com fotos e observações
3. Anexo III - Manual de Operação: Instruções de uso, manutenção e segurança do equipamento
4. Anexo IV - Certificado de Garantia: Documento detalhando os termos e condições da garantia
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