A aquisição de máquinas agrícolas no Brasil é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas. Este tipo de contrato visa formalizar a transferência de propriedade do equipamento mediante pagamento, estabelecendo condições claras para ambas as partes. O documento precisa contemplar aspectos técnicos, financeiros e legais para garantir segurança jurídica na transação e adequado funcionamento do equipamento conforme sua finalidade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da máquina agrícola, incluindo marca, modelo, ano, número de série e especificações técnicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da máquina, forma de pagamento, prazos e condições financeiras
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do local, prazo e responsabilidades relacionadas à entrega da máquina
5. Garantias: Termos e condições da garantia do equipamento, incluindo prazo e coberturas
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do vendedor e comprador
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Manutenção e Assistência Técnica: Condições de manutenção preventiva e corretiva, bem como suporte técnico
2. Seguro: Disposições sobre seguro do equipamento e responsabilidades relacionadas
3. Treinamento: Condições para capacitação técnica da equipe do comprador
4. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo da máquina, incluindo manuais e documentação
2. Anexo II - Termo de Garantia: Documento detalhando condições, prazos e exclusões da garantia
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Planilha com datas e valores das parcelas, quando aplicável
4. Anexo IV - Termo de Entrega e Aceitação: Documento para formalização da entrega e aceite do equipamento
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