No Brasil, a comercialização de jazigos perpétuos é regulamentada por legislação específica e pelo Código Civil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a transferência de direitos sobre sepulturas perpétuas, garantindo segurança jurídica na transação. O documento considera aspectos particulares como a natureza perpétua do direito, as limitações de uso conforme regulamentos cemiteriais e a necessidade de registro apropriado da transferência. A prática atual exige documentação detalhada e conformidade com normas municipais e ambientais específicas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do jazigo, incluindo localização específica no cemitério, número de gavetas, dimensões e características

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, parcelas se aplicável, juros e correção monetária

4. Transferência de Titularidade: Condições e procedimentos para transferência efetiva da propriedade do jazigo

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador, incluindo manutenção e taxas

6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a regularidade do jazigo e ausência de ônus ou impedimentos

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos