Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel à Vista para o Brasil

O contrato de compra e venda de imóvel à vista é um documento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato garante a transferência imediata da propriedade mediante pagamento integral do valor acordado, oferecendo maior segurança jurídica para ambas as partes. É um instrumento essencial que precede a escritura pública e o registro imobiliário, documentando todas as condições da transação e as obrigações das partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matrícula, cadastro municipal e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento à vista

4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento integral do valor e quitação dada pelo vendedor

5. Transmissão da Propriedade: Cláusula de transferência da posse e propriedade do imóvel

6. Estado do Imóvel: Descrição das condições físicas do imóvel e declaração de vistoria pelo comprador

7. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes e garantias quanto à situação jurídica do imóvel

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos