Modelo de Contrato De Compra E Venda De Gaveta para o Brasil

O Contrato de Compra e Venda de Gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, principalmente em situações onde compradores encontram dificuldades para obter financiamento bancário ou quando existem impedimentos temporários para a transferência formal do imóvel. Embora não tenha respaldo legal para transferência efetiva da propriedade, é frequentemente utilizado como documento transitório até que seja possível realizar a escritura definitiva. Este tipo de contrato carrega riscos significativos, pois não oferece garantia real de propriedade e pode gerar problemas jurídicos futuros, como disputas sobre a posse do imóvel ou questionamentos por herdeiros.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, datas de vencimento e forma de quitação

4. Posse e Transferência: Condições e data de entrega do imóvel, estado de conservação e pendências existentes

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, débitos ou restrições

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos