O comércio de gado no Brasil frequentemente envolve transações a prazo, necessitando de instrumentos jurídicos que garantam segurança para ambas as partes. Este tipo de contrato é comum no setor agropecuário brasileiro, onde vendedores e compradores estabelecem acordos para comercialização de animais com pagamento parcelado, exigindo documentação específica e garantias adequadas para proteger os interesses mútuos durante toda a execução do contrato.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do gado a ser comercializado, incluindo quantidade, raça, idade, peso médio e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas do pagamento a prazo
4. Prazo e Local de Entrega: Definição do cronograma de entrega dos animais e local onde será realizada a entrega
5. Condições Sanitárias: Especificação das condições sanitárias exigidas, documentação veterinária necessária e certificações requeridas
6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte durante a execução do contrato
7. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo vendedor e eventuais garantias de pagamento do comprador
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do gado durante o transporte e período de pagamento
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Descrição do Rebanho: Planilha detalhada com identificação individual dos animais, incluindo números de brinco, registro genealógico se houver
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
3. Anexo III - Documentação Sanitária: Cópias dos atestados sanitários, certificados de vacinação e GTA (Guia de Trânsito Animal)
4. Anexo IV - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas (quando aplicável)
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