O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a transferência de propriedade de equipamentos usados, garantindo transparência quanto ao estado atual dos bens, suas condições de uso e eventuais limitações. Este documento visa estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas na transação, considerando as particularidades inerentes à comercialização de equipamentos já utilizados, incluindo aspectos relacionados à sua funcionalidade, estado de conservação e garantias aplicáveis.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos equipamentos usados, incluindo marca, modelo, número de série, estado de conservação e especificações técnicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Entrega e Transferência: Condições de entrega, prazo, local e responsabilidades pelo transporte dos equipamentos
5. Declarações e Garantias: Estado atual dos equipamentos, garantias oferecidas pelo vendedor e limitações de responsabilidade
6. Vigência: Data de assinatura e prazo para conclusão da transação
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações técnicas e comerciais dos equipamentos
2. Inspeção Prévia: Condições para vistoria e teste dos equipamentos antes da finalização da compra
3. Manutenção: Condições de manutenção prévia à entrega e responsabilidades pós-venda
4. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico completo dos equipamentos, incluindo fotos e relatórios de avaliação
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório detalhado do estado atual dos equipamentos, assinado por ambas as partes
3. Anexo III - Certificados e Documentações: Documentos originais, manuais e certificados relacionados aos equipamentos
4. Anexo IV - Cronograma: Cronograma de pagamento, entrega e instalação dos equipamentos
5. Anexo V - Termo de Garantia: Detalhamento das garantias oferecidas e condições de manutenção
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