O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a transferência de propriedade de um consultório odontológico em pleno funcionamento, incluindo sua estrutura física, equipamentos e mobiliário. Esta modalidade de contrato requer atenção especial às normas sanitárias, regulamentações específicas do setor e aspectos legais relacionados à transferência de bens e documentações necessárias para o funcionamento do estabelecimento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, registro no CRO e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do consultório odontológico, incluindo localização, área, equipamentos e bens móveis incluídos na venda
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Obrigações do Vendedor: Compromissos assumidos pelo vendedor, incluindo entrega do imóvel/equipamentos, documentação e garantias
5. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamento, manutenção e regularização documental
6. Transferência de Titularidade: Condições e procedimentos para transferência legal do consultório e equipamentos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Período de Transição: Estabelece período e condições para transição entre vendedor e comprador, incluindo apresentação de pacientes
2. Cláusula de Não Concorrência: Definição de termos de não concorrência, incluindo área geográfica e prazo
3. Pendências e Débitos: Declaração sobre existência de débitos, processos ou pendências relacionadas ao consultório
4. Alvará e Licenças: Situação e responsabilidade sobre alvarás e licenças de funcionamento
1. Anexo I - Inventário de Equipamentos: Lista detalhada de todos os equipamentos odontológicos incluídos na venda, com estado de conservação
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópias de documentos relativos ao imóvel, incluindo registro, IPTU e plantas
3. Anexo III - Licenças e Alvarás: Cópias de todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias para funcionamento
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório detalhado do estado atual do consultório e equipamentos
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.
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Opção de Venda de Imóvel
Contrato que concede direito de opção de venda de imóvel ao Outorgado, mediante condições específicas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condições para posse temporária de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Hereditários
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre Cedente e Cessionário.
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Contrato De Compra Venda De Imóvel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem imóvel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transferência de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Imóvel para Venda
Contrato que estabelece a reserva temporária de um imóvel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legislação brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formalização de transação envolvendo troca de bens com possível complementação monetária
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
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Contrato de Compra e Venda Imóvel a Vista
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
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