As benfeitorias são melhoramentos ou construções realizadas em um imóvel que podem ser objeto de negociação separada da propriedade principal. Este tipo de contrato é comum no Brasil quando há necessidade de transferir apenas as benfeitorias realizadas em um terreno ou propriedade, sendo regulado pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes. A formalização desta transação por meio de contrato é fundamental para garantir os direitos e obrigações das partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada das benfeitorias objeto da venda, incluindo localização, características e estado de conservação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo prazos e possíveis parcelas
4. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência efetiva das benfeitorias
5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades das partes, inclusive sobre impostos e taxas
6. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Local e data da assinatura do contrato, assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Precedentes: Condições que devem ser cumpridas antes da efetivação da venda
2. Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor sobre as benfeitorias
3. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
4. Direito de Preferência: Estabelecimento de eventual direito de preferência em caso de venda futura
5. Vistoria: Declaração de vistoria e aceite das condições das benfeitorias
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada das benfeitorias
2. Anexo II - Relatório Fotográfico: Documentação fotográfica do estado atual das benfeitorias
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos que comprovem a propriedade e regularidade das benfeitorias
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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