Modelo de Contrato de Compra e Venda Com Mais de Um Vendedor para o Brasil

Este modelo de contrato é utilizado quando há mais de um proprietário do bem objeto da venda, situação comum em casos de herança, sociedade ou copropriedade. A multiplicidade de vendedores exige atenção especial à distribuição dos direitos e obrigações entre as partes, bem como à forma de recebimento e distribuição dos valores da venda. O documento visa garantir segurança jurídica à transação e estabelecer claramente as responsabilidades de cada parte envolvida.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa de todos os vendedores e do comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação, endereço e, se aplicável, representação legal

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da venda, incluindo características, estado de conservação e documentação pertinente

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de distribuição entre os vendedores, condições e prazos de pagamento, método de pagamento

4. Responsabilidades dos Vendedores: Definição das obrigações individuais e conjuntas dos vendedores, incluindo garantias e declarações sobre o bem

5. Transferência e Entrega: Condições e prazo para transferência da propriedade e entrega física do bem

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura de todos os vendedores, comprador e testemunhas