O contrato de compra e venda com entrega futura é uma modalidade específica de negócio jurídico prevista na legislação brasileira, onde o Vendedor se compromete a entregar o objeto da venda em data futura, mediante pagamento acordado com o Comprador. Esta modalidade contratual é amplamente utilizada no mercado brasileiro, sendo regulada principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis. A característica distintiva deste contrato é o intervalo temporal entre sua celebração e a efetiva entrega do objeto, exigindo garantias e condições específicas para proteger os interesses de ambas as partes.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo especificações técnicas e quantidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma e cronograma de pagamento, incluindo possíveis correções monetárias
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições específicas para a entrega futura do objeto
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres do vendedor e comprador
6. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo vendedor quanto ao produto e sua entrega
7. Vigência: Período de validade do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
3. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
4. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
5. Seguros: Requisitos de seguro para o objeto do contrato durante transporte e armazenamento
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo do produto ou bem objeto do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Planejamento detalhado das datas e etapas de entrega
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento das condições comerciais, incluindo preços unitários e formas de reajuste
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documento específico detalhando as condições de garantia do produto
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