O contrato de aluguel online surgiu como uma evolução do contrato tradicional em papel, adaptando-se às necessidades do mundo digital e proporcionando maior agilidade e praticidade nas relações locatícias. Este formato ganhou respaldo legal especialmente após o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação das assinaturas digitais no Brasil, permitindo a celebração de contratos de forma totalmente eletrônica, mantendo sua validade jurídica e segurança para ambas as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste
5. Obrigações do Locador: Responsabilidades e deveres do proprietário do imóvel
6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades e deveres do inquilino
7. Garantia Locatícia: Especificação da modalidade de garantia escolhida (caução, fiança, seguro)
8. Assinaturas Eletrônicas: Disposições sobre a validação do contrato por meio digital
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre alterações e melhorias no imóvel
2. Sublocação: Permissões ou proibições quanto à sublocação do imóvel
3. Animais de Estimação: Regras sobre a permissão ou proibição de animais no imóvel
4. Multas: Penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais
5. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas
1. Anexo I - Inventário: Lista detalhada dos móveis e equipamentos incluídos na locação
2. Anexo II - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico do estado atual do imóvel
3. Anexo III - Laudo de Vistoria: Documento técnico descrevendo as condições do imóvel
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes envolvidas
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, documentos de representação legal das partes
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