No Brasil, o contrato de aluguel de motocicleta é regido principalmente pelo Código Civil e legislações específicas de trânsito. Este tipo de contrato tornou-se mais comum com o crescimento da economia compartilhada e a necessidade de mobilidade urbana. O documento visa proteger tanto o proprietário quanto o locatário, estabelecendo claramente as responsabilidades de cada parte e as condições de uso do veículo, considerando aspectos de segurança e regulamentações de trânsito brasileiras.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, placa, chassi, e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, forma e prazo de pagamento, multas por atraso
5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário da moto, incluindo manutenção preventiva e documentação
6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do inquilino, incluindo uso adequado, manutenção básica e pagamentos
7. Condições de Uso: Regras específicas sobre utilização da moto, quilometragem permitida e restrições
8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
1. Seguro: Detalhes sobre cobertura de seguro, responsabilidades e procedimentos em caso de sinistro
2. Sublocação: Permissões ou proibições quanto à sublocação da motocicleta
3. Benfeitorias: Regras sobre modificações ou melhorias na motocicleta
4. Foro: Definição da comarca para resolução de conflitos
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições da moto no momento da entrega
2. Anexo II - Documentação da Moto: Cópias dos documentos do veículo e licenciamentos
3. Anexo III - Manual de Uso: Instruções específicas sobre operação e cuidados com a motocicleta
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Declaração de responsabilidade do locatário sobre o uso da moto
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