O contrato de aluguel de gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde o novo ocupante não consegue atender aos requisitos formais de locação ou quando há restrições contratuais para a transferência oficial do contrato. Embora seja uma prática frequente, não é reconhecida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e pode resultar em problemas jurídicos. O locatário original permanece como responsável legal perante o proprietário, mesmo após a transferência informal da posse para o novo ocupante.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas: locador original, locatário atual e novo ocupante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e finalidade da locação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato de gaveta
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do aluguel, forma e data de pagamento
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do locatário atual e do novo ocupante
6. Declaração de Ciência: Reconhecimento dos riscos e natureza informal do contrato de gaveta
7. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espaço para assinaturas das partes e testemunhas
1. Benfeitorias: Condições para realização de melhorias no imóvel
2. Seguro: Disposições sobre seguro do imóvel
3. Sublocação: Proibição expressa de nova sublocação ou cessão
4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
5. Foro: Definição do foro para resolução de conflitos
1. Anexo I - Inventário: Lista detalhada dos móveis e equipamentos existentes no imóvel
2. Anexo II - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico das condições do imóvel no momento da cessão
3. Anexo III - Comprovantes: Cópias de documentos pessoais e comprovantes de residência das partes
4. Anexo IV - Regimento: Cópia do regimento interno do condomínio, se aplicável
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