O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), Código Civil Brasileiro e, quando aplicável, pelo Estatuto da Terra. Este tipo de contrato tornou-se comum no Brasil devido à crescente procura por espaços rurais para eventos, lazer ou moradia temporária, necessitando de regulamentação específica que considere as particularidades de uma propriedade rural, incluindo a preservação do meio ambiente e o uso adequado das instalações.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da chácara, incluindo endereço completo, área total, benfeitorias existentes e finalidade da locação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, com data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data de vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste
5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário da chácara
6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
7. Manutenção e Conservação: Responsabilidades sobre a manutenção do imóvel e áreas verdes
8. Rescisão Contratual: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Garantias: Especificação da modalidade de garantia (fiança, caução, seguro-fiança)
2. Benfeitorias: Regras sobre realização e indenização de benfeitorias
3. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
4. Multas: Penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais
5. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas
1. Anexo I - Inventário: Lista detalhada dos móveis, equipamentos e utensílios incluídos na locação
2. Anexo II - Relatório Fotográfico: Fotos do imóvel e seus componentes no momento da entrega
3. Anexo III - Laudo de Vistoria: Descrição detalhada das condições do imóvel no início da locação
4. Anexo IV - Regimento Interno: Regras específicas de utilização da chácara e suas instalações
5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)