No Brasil, o não pagamento das taxas condominiais configura infração às obrigações do condômino, conforme estabelecido no Código Civil e na Lei de Condomínios. A cobrança através de carta formal é geralmente o primeiro passo do processo de recuperação de débitos condominiais, precedendo medidas judiciais. Este documento visa documentar a tentativa de resolução amigável e serve como prova em eventual processo judicial futuro.

1. Identificação do Destinatário: Nome completo do condômino, número da unidade e endereço completo do imóvel

2. Data e Local: Data de emissão da carta e cidade/estado

3. Assunto: Título claro indicando que se trata de cobrança de taxas condominiais em atraso

4. Detalhamento dos Débitos: Descrição detalhada dos valores em atraso, incluindo meses, valores originais, multas e juros aplicáveis

5. Fundamentação Legal: Citação das bases legais e convenção do condomínio que fundamentam a cobrança

6. Prazo para Pagamento: Especificação do prazo concedido para quitação do débito

7. Consequências do Não Pagamento: Informação sobre as medidas legais que serão tomadas em caso de não pagamento

8. Dados para Pagamento: Informações bancárias e formas de pagamento disponíveis

9. Assinatura: Assinatura do síndico ou administrador responsável pelo condomínio