Modelo de Acordo de Gaveta para o Brasil

O Acordo de Gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde as partes buscam evitar custos de transferência ou quando existem impedimentos para a realização da transação formal. Apesar de ser uma prática recorrente, é considerada irregular perante a lei brasileira, pois viola princípios básicos do direito imobiliário e registro público. Este tipo de acordo não oferece segurança jurídica às partes envolvidas e pode resultar em diversos problemas legais, incluindo a invalidade da transferência de propriedade e disputas judiciais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento acordada, datas de vencimento e condições específicas

4. Posse e Transmissão: Definição da data de transmissão da posse do imóvel e condições para entrega

5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas condominiais

6. Declarações: Manifestação de vontade das partes e declaração de ciência dos riscos da transação informal

7. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Campos para assinatura das partes e testemunhas