A legislação brasileira sobre locação de imóveis é principalmente regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e pelo Código Civil. Este tipo de acordo é fundamental para formalizar a relação locatícia e garantir segurança jurídica para ambas as partes. O documento deve seguir as normas estabelecidas pela legislação vigente, especificando claramente as condições da locação, direitos e deveres das partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento

5. Reajuste: Índice de correção monetária e periodicidade do reajuste

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Garantia: Modalidade de garantia escolhida (caução, fiança, seguro-fiança)

9. Assinaturas: Local para assinatura das partes, testemunhas e respectivas identificações