O contrato de compra e venda de veículo é um instrumento jurídico essencial no Brasil, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas. Este tipo de acordo visa garantir segurança jurídica na transferência de propriedade de veículos automotores, documentando as condições da negociação, responsabilidades das partes e características do bem negociado. O documento é fundamental para evitar problemas futuros relacionados à transferência de propriedade e responsabilidades sobre o veículo.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do veículo, ausência de ônus, multas e regularidade documental

5. Responsabilidades das Partes: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo transferência de documentação e prazos

6. Data e Local: Informações sobre local e data da celebração do contrato

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identificações