Uma Resolução do Conselho é um documento formal que registra as decisões oficiais tomadas pelo Conselho de Administração de uma empresa. No Brasil, ela representa a manifestação legal da vontade dos conselheiros em assuntos cruciais, como aprovação de demonstrações financeiras, eleição de diretores ou alterações estratégicas.

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, estas resoluções devem ser devidamente documentadas em ata, assinadas pelos membros presentes e, quando necessário, registradas na Junta Comercial. São instrumentos essenciais para a governança corporativa e têm valor legal para comprovar as deliberações tomadas.

Uma Resolução do Conselho é necessária em momentos cruciais da gestão empresarial, como na aprovação de fusões e aquisições, abertura ou fechamento de filiais, nomeação ou destituição de diretores, autorização para empréstimos significativos e aprovação de demonstrações financeiras anuais.

O documento também é fundamental quando a empresa precisa autorizar representantes para assinar contratos importantes, estabelecer novas políticas corporativas, aprovar a distribuição de dividendos ou realizar alterações no capital social. Em casos de mudanças estratégicas, como entrada em novos mercados ou reestruturações organizacionais, a Resolução do Conselho oferece respaldo legal e transparência às decisões.

• Resolução Ordinária - para decisões rotineiras como aprovação de demonstrações financeiras e relatórios anuais
• Resolução Extraordinária - para decisões especiais como fusões, aquisições ou alterações estatutárias
• Resolução Circular - quando a decisão é tomada sem reunião presencial, com assinatura individual dos conselheiros
• Resolução de Delegação - para transferir poderes específicos a diretores ou procuradores
• Resolução de Política Corporativa - para estabelecer diretrizes e procedimentos internos
• Resolução de Investimento - para aprovar projetos, aquisições ou despesas significativas

• Conselho de Administração: responsável principal por deliberar e aprovar as resoluções durante as reuniões do conselho
• Diretoria Executiva: implementa e executa as decisões estabelecidas nas resoluções do conselho
• Secretário do Conselho: redige, organiza e mantém o registro das resoluções
• Departamento Jurídico: revisa e garante a conformidade legal das resoluções
• Acionistas: interessados diretos nas decisões tomadas pelo conselho que afetam a empresa
• Auditores: verificam as resoluções durante processos de auditoria e compliance

• Dados da Empresa: reunir informações básicas como razão social, CNPJ e endereço completo
• Convocação: verificar se a reunião foi devidamente convocada conforme estatuto social
• Quórum: confirmar presença mínima necessária de conselheiros para validar as decisões
• Pauta: detalhar claramente os assuntos a serem deliberados
• Documentação: preparar documentos de suporte necessários para as decisões
• Formatação Legal: nossa plataforma automatiza a estrutura jurídica adequada, eliminando dúvidas sobre a formatação correta da resolução
• Assinaturas: identificar todos os conselheiros que precisarão assinar o documento

• Identificação: nome da empresa, data, hora e local da reunião
• Preâmbulo: lista de conselheiros presentes e verificação do quórum
• Ordem do Dia: descrição clara das matérias a serem deliberadas
• Deliberações: registro detalhado das decisões tomadas e votos
• Encerramento: horário de conclusão e aprovação da ata
• Formalização: assinaturas dos conselheiros e secretário
• Certificação: nossa plataforma garante a inclusão de todos os elementos legais obrigatórios conforme a Lei das S.A., eliminando preocupações com conformidade legal

A Shareholder Resolution (Resolução de Acionistas) é frequentemente confundida com a Resolução do Conselho, mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos corporativos.

• A Resolução do Conselho é tomada pelos membros do Conselho de Administração e trata de decisões executivas e estratégicas do dia a dia
• A Resolução de Acionistas é aprovada pelos sócios/acionistas e aborda questões mais fundamentais da sociedade
• O Conselho decide sobre gestão e estratégia, enquanto acionistas decidem sobre estrutura societária
• Resoluções do Conselho seguem o estatuto social, enquanto as de acionistas baseiam-se na Lei das S.A.

Enquanto a Resolução do Conselho foca em decisões operacionais e administrativas, a Resolução de Acionistas trata de alterações estatutárias, fusões, incorporações e outras mudanças estruturais da empresa.