A Declaração de Perda é um documento jurídico formal que registra oficialmente a perda, roubo ou extravio de documentos, objetos ou bens pessoais. Este instrumento serve como comprovação legal do ocorrido perante autoridades, instituições financeiras e outros órgãos competentes.

No Brasil, este documento deve ser assinado pelo declarante na presença de duas testemunhas e, preferencialmente, reconhecido em cartório. A declaração precisa conter informações detalhadas sobre os itens perdidos, incluindo características específicas, valores aproximados e as circunstâncias do desaparecimento, sendo fundamental para solicitar segundas vias ou registrar ocorrências.

A Declaração de Perda deve ser utilizada quando ocorre o extravio, roubo ou destruição de documentos importantes, como RG, CPF, carteira de trabalho, diplomas, certidões ou títulos de propriedade. Também é necessária em casos de perda de objetos de valor, como celulares, notebooks ou joias, especialmente quando há necessidade de fazer um boletim de ocorrência ou acionar o seguro.

Este documento é particularmente útil para solicitar segundas vias junto a órgãos públicos, instituições de ensino ou empresas. Em situações bancárias, como perda de cartões de crédito, cheques ou cadernetas de poupança, a declaração serve como respaldo legal para evitar uso indevido e solicitar substituição.

• Declaração de Perda de Documentos Pessoais (RG, CPF, CNH, passaporte)
• Declaração de Perda de Documentos Bancários (cartões, cheques, talões)
• Declaração de Perda de Documentos Acadêmicos (diplomas, certificados, históricos)
• Declaração de Perda de Documentos de Propriedade (escrituras, contratos, certificados)
• Declaração de Perda de Objetos de Valor (joias, equipamentos eletrônicos, dispositivos)
• Declaração de Perda de Documentos Empresariais (notas fiscais, contratos, registros)

• Pessoas Físicas: cidadãos que perderam documentos pessoais, objetos de valor ou precisam solicitar segundas vias
• Empresas: organizações que necessitam registrar perda de documentos corporativos ou equipamentos
• Instituições Financeiras: bancos que exigem a declaração para substituição de documentos bancários
• Cartórios: responsáveis pelo reconhecimento de firma e autenticação da declaração
• Órgãos Públicos: entidades que recebem e processam solicitações de segundas vias de documentos
• Delegacias: autoridades que registram ocorrências com base na declaração

• Dados Pessoais: reúna documentos de identificação válidos (RG e CPF) do declarante
• Informações do Item: prepare descrição detalhada dos itens perdidos, incluindo características específicas
• Circunstâncias: documente data, hora e local aproximados da perda ou extravio
• Testemunhas: identifique duas pessoas com seus respectivos documentos
• Documentação: separe comprovantes de propriedade ou registros anteriores, se disponíveis
• Validação: planeje reconhecimento de firma em cartório
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a criação da Declaração de Perda, eliminando dúvidas sobre formato e requisitos legais

• Qualificação do Declarante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
• Objeto da Declaração: descrição detalhada dos itens perdidos e seus valores aproximados
• Circunstâncias: data, hora e local do evento, com detalhamento das condições
• Declaração de Responsabilidade: afirmação da veracidade das informações sob penas da lei
• Finalidade: especificação do propósito da declaração
• Assinaturas: local para assinatura do declarante e duas testemunhas qualificadas
• Segurança Jurídica: nossa plataforma garante a inclusão de todos os elementos legais necessários, eliminando preocupações sobre conformidade legal

A Declaração de Perda é frequentemente comparada com o Affidavit tradicional, mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• Especificidade: A Declaração de Perda tem finalidade específica de documentar perdas ou extravios, enquanto o Affidavit é uma declaração juramentada que pode abordar diversos assuntos
• Abrangência: O Affidavit possui escopo mais amplo e pode ser usado para qualquer declaração sob juramento
• Formalidades: A Declaração de Perda exige duas testemunhas no Brasil, enquanto o Affidavit geralmente requer apenas reconhecimento notarial
• Uso: A Declaração de Perda é mais comum em contextos administrativos e de segunda via, enquanto o Affidavit é mais utilizado em processos judiciais

Ambos os documentos têm valor legal, mas servem a propósitos distintos no sistema jurídico brasileiro.